O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira (15) um pedido ao presidente da Corte, Edson Fachin. A solicitação requer a investigação de uma possível conexão entre o Banco Master, o Instituto Iter — vinculado ao ministro André Mendonça —, e contratos firmados pela Prefeitura de São Paulo.
A medida adotada por Dino está inserida em uma ação que debate as normas regulatórias para a operação de cemitérios privados no estado paulista. O magistrado apontou uma série de circunstâncias que, em seu entendimento, exigem esclarecimentos profundos.
O escopo da apuração abrange investigações abertas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo sobre supostas irregularidades na concessão dos serviços cemiteriais. Há também a verificação de um eventual vínculo entre a empresa concessionária Cortel e o Banco Master.
O primeiro aspecto destacado envolve a participação de André Mendonça em um processo relativo aos cemitérios privados paulistas. Com a retomada do julgamento em abril de 2025, Mendonça proferiu voto contrário à manutenção de uma decisão monocrática de Dino que impactava os cemitérios privados, alinhando-se aos pleitos dessas empresas.
Ao examinar os autos, Flávio Dino ressaltou que Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça, exerce funções na SP Regula, agência municipal de regulação de serviços públicos de São Paulo, atuando justamente no setor funerário e de cemitérios.
O alerta emitido por Dino visa apurar a existência de eventuais conexões entre os episódios que possam sugerir conflito de interesses, favorecimento ou conduta imprópria.
Em nota oficial, a Prefeitura de São Paulo declarou que a concessão dos serviços funerários, a contratação do Instituto Iter e a lotação do servidor Alexandre Mendonça na SP Regula ocorreram dentro da regularidade. A gestão municipal acrescentou que a alteração de cargo de Mendonça, ocorrida em junho, carece de 'qualquer elemento que caracterize uma promoção'.
O comunicado da prefeitura também manifesta lamento pelo fato de 'contratações regulares e realizadas dentro da legalidade estejam sendo utilizadas para construir narrativas políticas sem respaldo nos fatos.'
