Um mutirão voltado à correção de irregularidades visíveis na fiação elétrica aérea acontece nesta segunda-feira (21) em três pontos distintos de Belo Horizonte. A iniciativa é promovida pela prefeitura, em parceria com a Cemig e com empresas de telecomunicações, estando diretamente relacionada às diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 19.590.
A referida regra foi a responsável por regulamentar a fiscalização municipal voltada a fios soltos, rompidos, irregulares ou sem qualquer tipo de uso instalados em postes e em mobiliários urbanos da capital. Desde a implementação das normas, o canal oficial de denúncias já acumulou 754 reclamações por parte dos cidadãos.
As operações do mutirão tiveram início às 9h, ocorrendo de forma simultânea nos seguintes locais:
- Rua Itapecerica
- Avenida dos Bandeirantes
- Avenida Raja Gabaglia
As frentes de trabalho contam com a participação conjunta de equipes da Fiscalização Urbanística e Ambiental e de representantes das empresas envolvidas no setor de energia e telecomunicações. Durante os trabalhos, são verificadas situações como cabos soltos, rompidos, sem uso ou dispostos de maneira irregular. Além disso, as equipes fiscalizam os chamados cabos com "barriga", que correspondem àqueles que ficam excessivamente baixos, representando riscos ou entraves à circulação segura de pedestres e veículos.
De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura de Belo Horizonte, a operação possui, neste primeiro momento, um caráter estritamente educativo e preventivo. A expectativa da administração municipal é que a ação seja expandida posteriormente para atender outras regiões da cidade.
Antes da execução do mutirão, agentes da prefeitura realizaram uma ação de orientação prévia direcionada a comerciantes e condomínios localizados nas áreas que recebem as intervenções. Ao todo, 69 estabelecimentos foram devidamente orientados sobre a iniciativa, as exigências das regras municipais referentes à fiação aérea e a importância de acionar a respectiva operadora de telefonia caso ocorra qualquer instabilidade eventual nos serviços durante o andamento dos trabalhos.
É fundamental ressaltar que o mutirão é focado exclusivamente em irregularidades visíveis na fiação aérea, não substituindo os atendimentos emergenciais exigidos em situações que envolvam risco elétrico direto.
Para reportar casos de fiação aérea irregular — tais como fios soltos, rompidos ou sem uso —, a população pode utilizar os canais oficiais da Prefeitura de Belo Horizonte. O registro da solicitação deve ser feito por meio do serviço “Fiação Aérea Rompida ou Danificada no Logradouro Público – Fiscalização”, que está acessível através do Portal de Serviços da PBH, do aplicativo PBH SIM ou ligando para o telefone 156.
Após o registro do chamado, a prefeitura realiza uma vistoria presencial no local para apurar a veracidade da situação e, quando cabível, emitir as devidas notificações às empresas responsáveis. Cumpre destacar que, após a notificação formal, a fiação irregular precisa ser obrigatoriamente removida ou regularizada dentro dos prazos estipulados pela Prefeitura de Belo Horizonte. O descumprimento das determinações acarreta a aplicação de multas sucessivas até que a total regularização seja alcançada.
O Decreto nº 19.590 estipula penalidades financeiras severas para as companhias infratoras. Está prevista uma multa no valor de R$ 1,5 mil para as empresas que deixarem de realizar a identificação correta dos cabos instalados em postes ou que mantiverem fiações irregulares que não apresentem risco direto à circulação. Em contrapartida, nas ocorrências classificadas como graves — quando a fiação interfere diretamente na passagem de pedestres ou de veículos —, o valor da penalidade pode atingir até R$ 24 mil.
