A delegada da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) Ana Paula Lamego Balbino retoma suas funções profissionais após permanecer mais de um ano afastada do cargo por meio de licença médica. A servidora pública retornou ao trabalho na última quinta-feira (8), amparada por um ato de ajustamento funcional publicado no Diário Oficial do Estado.
A medida especial, com vigência estipulada pelo prazo inicial de 90 dias, foi estabelecida pela Diretoria de Perícias da corporação. O mecanismo de ajustamento funcional é destinado a adequar temporariamente as atribuições ou o local de atuação de servidores públicos em decorrência de limitações de ordem física ou mental, alinhando a rotina de trabalho às atuais condições de saúde da delegada.
O afastamento inicial da servidora havia sido concedido em 13 de agosto de 2025, apenas dois dias após o homicídio do gari Laudemir de Souza Fernandes. Desde então, as licenças médicas foram renovadas de forma sucessiva, mantendo-a longe das atividades cotidianas da instituição até o recente retorno.
Antes da reativação das funções, em setembro, a delegada já havia sido alvo de uma transferência administrativa. Ela deixou a Casa da Mulher Mineira para integrar a Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, vinculada à Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil. A mudança de setor atendeu a uma deliberação unânime do Órgão Especial do Conselho Superior da PCMG, com base na Lei Complementar nº 129/2013, que autoriza a remoção de policiais para o setor de recursos humanos quando o período de afastamento supera 180 dias.
Relembre o caso
O assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos, ocorreu em 11 de agosto de 2025 no bairro Vista Alegre, localizado na Região Oeste de Belo Horizonte. O trabalhador executava suas funções na coleta de lixo quando o empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, marido da delegada, envolveu-se em um desentendimento de trânsito com a motorista do caminhão de coleta e efetuou os disparos que vitimaram o profissional. O suspeito foi localizado e preso horas depois do crime em uma academia na capital mineira.
As investigações conduzidas pela Polícia Civil apontaram que a arma de fogo utilizada na ação criminosa pertencia à delegada Ana Paula Lamego Balbino. Em decorrência disso, ela foi formalmente indiciada pelos crimes de prevaricação e porte ilegal de arma de fogo.
No âmbito judicial, a Justiça determinou em janeiro de 2026 que Renê da Silva Nogueira Júnior seja submetido a julgamento por tribunal do júri. Ele responderá por homicídio triplamente qualificado — motivado por razão fútil, emprego de perigo comum e recurso que impossibilitou a defesa da vítima —, além de responder pelas acusações de ameaça, tentativa de fraude processual e porte ilegal de arma de fogo. A data para a realização do julgamento popular ainda não foi fixada.
Fonte original: G1