Os três representantes de Minas Gerais no Senado Federal — Carlos Viana (PSD), Cleitinho (Republicanos) e Renzo Braz (PP) — registraram voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a tradicional escala de trabalho 6x1. A votação ocorreu em dois turnos na última quarta-feira (14), culminando na aprovação da matéria na Casa.
O projeto estabelece mudanças significativas nas relações trabalhistas do país, prevendo a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem que haja qualquer tipo de prejuízo ou diminuição nos salários dos trabalhadores. Tanto no primeiro quanto no segundo turno de votação no Plenário, a proposta obteve expressiva maioria, somando 75 votos favoráveis e apenas um voto contrariamente posicionado, desferido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Como o texto já havia passado pelo crivo da Câmara dos Deputados, a conclusão da tramitação no Senado com ampla maioria garante que a matéria siga agora diretamente para a promulgação oficial pelo Congresso Nacional.
Como votaram os senadores mineiros
Durante as duas sessões de deliberação realizadas na quarta-feira (14), a bancada de Minas Gerais manteve posicionamento unânime:
- Carlos Viana (PSD): Sim no primeiro turno / Sim no segundo turno
- Cleitinho (Republicanos): Sim no primeiro turno / Sim no segundo turno
- Renzo Braz (PP): Sim no primeiro turno / Sim no segundo turno
O impacto e as mudanças trazidas pela PEC
A Proposta de Emenda à Constituição altera a estrutura da legislação trabalhista brasileira para substituir a antiga dinâmica de seis dias de labuta seguidos por um dia de folga. Com o novo modelo, o trabalhador passa a ter direito garantido a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo estipulado que pelo menos um deles recaia preferencialmente aos domingos.
Além disso, o texto aprovado define um cronograma para a redução gradual do teto de horas trabalhadas por semana:
- Modelo atual: Limite de até 44 horas semanais, com um único dia de descanso.
- Dois meses após a promulgação: O limite cai para até 42 horas semanais, já contemplando os dois dias de descanso.
- Um ano após a promulgação: A jornada máxima atinge o patamar definitivo de até 40 horas semanais, mantendo a garantia de dois dias de folga.
A legislação é categórica ao resguardar a classe trabalhadora ao estipular que a diminuição das horas dedicadas ao expediente não poderá acarretar nenhuma forma de redução salarial.
O cenário da votação no Senado
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o quórum exigido era rigoroso: a matéria precisava angariar o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada um dos turnos. A votação superou amplamente a exigência regimental, alcançando 75 apoios.
A única divergência formal registrada no painel veio do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Outros parlamentarismos registraram exceções procedimentais, a exemplo do senador Sergio Moro (PL-PR), que marcou presença na sessão mas optou por não votar, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que não participou da votação nominal. A celeridade na aprovação foi viabilizada por meio da adoção de um calendário especial, que autorizou a realização de ambos os turnos de votação no mesmo dia.
Fonte original: G1
