O governo de Minas Gerais encaminhou oficialmente à Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) um projeto de lei que estabelece a possibilidade de reduzir em até 75% as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida representa o andamento de uma promessa de campanha defendida pelo governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos).
Vale destacar que o texto enviado pelo Executivo não prevê um desconto automático imediato. Caso a proposição seja aprovada pelos deputados estaduais, caberá à nova gestão avaliar a viabilidade da diminuição e estipular os percentuais específicos por meio de regulamentação posterior. Em nota oficial, o governo estadual ressaltou que o objetivo é justamente deixar o arcabouço legal pronto para análise do próximo governo.
Segundo o planejamento do Executivo, a aprovação da matéria ainda em 2026 é estratégica. Como o fato gerador do IPVA — marco temporal que dá origem à obrigação tributária — ocorre anualmente em 1º de janeiro, a medida permitirá que a futura gestão considere eventuais alterações já no planejamento fiscal do próximo ano.
Impacto financeiro e garantia de repasses aos municípios
Um dos pontos centrais da proposta trata da segurança financeira dos governos locais. O projeto autoriza o Executivo estadual a preservar e garantir os valores que seriam repassados às prefeituras, mesmo em caso de efetiva redução das alíquotas do imposto. Dessa forma, o governo poderá assegurar o fluxo integral de recursos da arrecadação do IPVA aos cofres municipais, embora a aplicação prática dessa salvaguarda também dependa de futura regulamentação.
Até o momento, a nota divulgada pelo governo não especifica quais categorias de veículos poderão ser contempladas com os descontos potenciais, quais serão os percentuais definitivos adotados nem o impacto estimado na arrecadação total do estado.
Debates políticos e transição de governo
O envio da proposta tramita em meio a um cenário de debates políticos e críticas públicas feitas por Cleitinho Azevedo à atual gestão do governador Mateus Simões (PSD). Durante pronunciamento no Senado, o governador eleito contestou a revisão na projeção de déficit fiscal do estado para 2027, que passou de R$ 8,87 bilhões para R$ 10,51 bilhões, e anunciou planos para realizar uma auditoria e revisar contratos administrativos ao assumir o cargo.
Em contrapartida, a atual administração estadual reiterou seu compromisso com a transparência na transição governamental, pontuando que a previsão de déficit orçamentário não significa necessariamente uma concretização e que caberá à futura gestão implementar os ajustes necessários. Logo após o discurso no Senado, Cleitinho apresentou um pico de pressão arterial e frequência cardíaca elevada, sendo prontamente atendido pela equipe médica da casa legislativa. Após passar por exames cardiológicos — cujos resultados foram normais —, receber medicação e hidratação, o senador apresentou melhora e recebeu alta com recomendação de repouso.
Fonte original: G1
