A Prefeitura de Mateus Leme, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, anunciou nesta terça-feira (13) a decisão de rescindir unilateralmente o contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e assumir diretamente os serviços de abastecimento de água no município. A medida drástica foi motivada por falhas recorrentes na prestação dos serviços e pela persistência dos problemas de fornecimento de água à população local.
De acordo com informações divulgadas pela administração municipal, diversos relatos de moradores apontam situações extremas em que residências ficaram até sete dias consecutivos sem água potável nas torneiras. A falta de regularidade no abastecimento tem comprometido de maneira severa atividades essenciais do cotidiano, como a higiene pessoal e o preparo de alimentos, gerando insatisfação generalizada na comunidade.
Para formalizar a ruptura, a prefeitura informou que adotará todas as medidas administrativas e legais cabíveis, notificando a concessionária e organizando os trâmites para a transição operacional. Além disso, o município planeja aplicar penalidades contratuais decorrentes das infrações apuradas ao longo do período de concessão. Até que a transferência seja efetivada por completo, a Copasa continua legalmente responsável pelo atendimento e pelas demais obrigações vigentes, sem prazo definido para a conclusão total da transição.
A gestão municipal destacou que o anúncio da rescisão não autoriza qualquer tipo de interrupção no fornecimento e que segue cobrando da empresa o restabelecimento imediato da água, bem como o envio de caminhões-pipa para as áreas mais afetadas. Nos preparativos para assumir o sistema, a prefeitura pretende realizar um levantamento minucioso da infraestrutura atual, equipamentos e dados operacionais.
Por sua vez, a Copasa declarou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o processo de rompimento contratual. A companhia justificou as oscilações no abastecimento pelo pico de consumo registrado durante os dias de altas temperaturas e pontuou que segue atendendo os pontos críticos com caminhões-pipa. A empresa também mencionou que está na fase final de estudos para ampliar a adutora principal de Mateus Leme e que desenvolve projetos prioritários de melhorias operacionais voltados aos bairros Londrina, Planalto e Mangabeiras.
O desgaste na relação entre o poder público e a concessionária é resultado de um processo administrativo instaurado em 2025 para fiscalizar a qualidade dos serviços e investigar possíveis quebras de obrigações contratuais pela Copasa. A prefeitura garantiu que o relatório conclusivo dessa apuração será divulgado ainda nesta semana, assegurando o direito de defesa da empresa. Paralelamente, o município mantém pressões sobre a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) e adota medidas judiciais para assegurar o cumprimento de ordens judiciais e o direito básico ao acesso à água.
Fonte original: G1
